Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens móveis. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade.

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro